No dia 26 de novembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apoiou uma nota conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O documento responde diretamente a dois projetos de lei no Congresso. Eles querem autorizar o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Para quem vive a clínica e a ética do cuidado, essa discussão vai além da política pública. Ela toca no que entendemos por sofrimento psíquico, laço social e proteção. A nota reafirma a proteção integral, a convivência familiar e comunitária e o cuidado em liberdade. O CFP, que integra o Conanda e o CNPCT, defende a Resolução nº 249/2024 e a ampliação de políticas baseadas em direitos humanos. Mas o que isso significa na prática clínica? Por que a psicanálise tem algo a dizer? Leia também uma análise sobre Comunidades Terapêuticas e Psicanálise: A Ameaça à Reforma Psiquiátrica.
Contexto da Nota Conjunta: O que Dizem CFP, Conanda e CNPCT?
A nota do Conanda e do CNPCT se opõe de frente aos PLs 4.183/2024 e 1.822/2024. Ambos querem modificar a Resolução nº 249/2024 do Conanda, que regula o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A ideia é simples: permitir que jovens com problemas ligados ao uso de substâncias sejam internados em comunidades terapêuticas.
O CFP foi direto: "recorrentes denúncias de violações de direitos contra comunidades terapêuticas, no Brasil, descredenciam e incompatibilizam essas instituições enquanto componentes da rede de assistência em saúde mental, social e de proteção social". A nota defende que "a proteção integral, a convivência familiar e comunitária e o cuidado em liberdade devem orientar as políticas públicas para as infâncias e adolescências". Ou seja, não é negar cuidado, é recusar um modelo que já se mostrou violento e segregador. Essa defesa dos vínculos encontra eco em discussões sobre como certas relações familiares podem ser fragilizadas.
Por que Comunidades Terapêuticas são Inadequadas para Crianças e Adolescentes?
Comunidades terapêuticas surgiram no Brasil para acolher adultos com dependência química. Geralmente funcionam com regimes disciplinares, isolamento e abstinência forçada. Esse modelo é estruturalmente inadequado para crianças e adolescentes. Veja os motivos:
- Falta de preparo para o desenvolvimento infanto-juvenil: Essas instituições não são feitas para lidar com as necessidades educacionais, afetivas e sociais de jovens em formação. Não há garantia de escolarização regular, lazer adequado ou acompanhamento psicológico especializado.
- Risco de violação de direitos: O histórico de denúncias inclui maus-tratos, violência física e psicológica, isolamento prolongado e privação de contato familiar.
- Afastamento do vínculo familiar: A internação geralmente rompe abruptamente com a família e a comunidade, o que pode ser profundamente traumático para um jovem.
A psicanálise ensina que o sujeito se constitui no laço com o outro. Retirar uma criança ou adolescente do seu ambiente, sem mediação e escuta, pode gerar feridas que duram a vida inteira. Quem se interessa por essa discussão sobre vínculos pode ler também sobre a distância entre avós paternas e netos.
Análise Psicanalítica: O Cuidado em Liberdade e a Proteção dos Vínculos
Do ponto de vista psicanalítico, defender o cuidado em liberdade não é idealismo ingênuo. É uma posição ética. A psicanálise mostra que repressão excessiva e segregação não resolvem o sofrimento psíquico — apenas o deslocam. O cuidado em liberdade supõe que a intervenção terapêutica aconteça no território onde a criança vive, com a família, na escola, nos serviços de saúde. Isso não é abandono ou falta de limites. É tratar o sofrimento não como algo a ser extirpado, mas como um sintoma a ser escutado. Quem busca mais sobre essa abordagem pode consultar Para que serve a terapia psicanalítica? Guia completo sobre benefícios e funcionamento.
A nota conjunta se alinha a isso ao defender que o acolhimento institucional seja sempre excepcional, breve e focado em fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Para a psicanálise, não há cura fora do laço social. Isolar um jovem em uma comunidade terapêutica é, muitas vezes, repetir a lógica do descarte que está na raiz do sofrimento.
Implicações Éticas e Clínicas dos Projetos de Lei (PL 4183/2024 e PL 1822/2024)
Os PLs 4.183/2024 e 1.822/2024 propõem que crianças e adolescentes usuários de substâncias possam ser acolhidos em comunidades terapêuticas, às vezes sem autorização judicial. Isso fere a proteção integral e a garantia de que o acolhimento seja excepcional e breve.
Clinicamente, a internação involuntária ou compulsória pode ser iatrogênica. Ela tende a medicalizar e criminalizar o sofrimento, em vez de oferecer escuta. A psicanálise alerta para o risco de transformar o jovem em um "problema a ser resolvido" — pela internação, medicação ou disciplina —, em vez de reconhecê-lo como um sujeito com uma história singular.
Além disso, a falta de autorização judicial abre espaço para decisões arbitrárias, deixando a criança ou adolescente vulnerável. O cuidado ético não pode ignorar o consentimento e a participação ativa do sujeito, mesmo quando ele sofre. Essa tensão entre controle e escuta também aparece em outros debates, como quando FENPB se posicionou contra a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
Alternativas ao Acolhimento em Comunidades Terapêuticas: O que a Psicologia e a Psicanálise Defendem?
A nota do CFP, Conanda e CNPCT não só critica, mas aponta caminhos:
- Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Serviços como CAPS infantojuvenis, ambulatórios, centros de convivência e equipes de consultório na rua oferecem cuidado no território, sem internação.
- Programas de redução de danos: Para adolescentes, é uma abordagem realista e ética, que não exige abstinência imediata e respeita o tempo de cada um.
- Apoio familiar e comunitário: Equipes multidisciplinares que atuam na casa, na escola e nos espaços de convivência, fortalecendo os vínculos que a internação romperia.
- Cuidado em liberdade: Intervenções que não tiram a criança ou adolescente do seu meio, mas oferecem suporte psicológico, social e educacional no território.
A psicanálise contribui com uma visão crítica: o sofrimento não é um desvio a corrigir, é um chamado à escuta. Soluções simplistas e segregadoras podem silenciar o sintoma sem nunca escutá-lo.
Conclusão: A Luta pela Proteção Integral e o Papel do Psicanalista
A nota do CFP, Conanda e CNPCT é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ela reafirma que o cuidado em liberdade não é luxo, é direito. Psicólogos, psicanalistas e profissionais da saúde mental precisam se posicionar contra propostas que fragilizam o cuidado ético e favorecem a segregação.
Divulgar e apoiar a Resolução nº 249/2024 do Conanda é mais que um ato político: é um compromisso com a proteção integral e a escuta do sujeito em sua singularidade. A psicanálise nos lembra que, por trás de cada "caso", há uma história. E nenhuma história se resolve com portas trancadas.
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Perguntas frequentes
O que é a nota conjunta do CFP, Conanda e CNPCT?
É um documento de 26 de novembro, onde o CFP apoia a posição do Conanda e do CNPCT contra projetos de lei que autorizam o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.
Por que comunidades terapêuticas são prejudiciais para crianças e adolescentes?
Porque são instituições para adultos, com regime disciplinar e isolamento. Há denúncias recorrentes de violações de direitos, maus-tratos e falta de preparo para o desenvolvimento infanto-juvenil, além do risco de romper vínculos familiares e comunitários.
O que dizem os PLs 4183/2024 e 1822/2024?
Ambos propõem modificar a Resolução nº 249/2024 do Conanda para permitir que crianças e adolescentes usuários de substâncias sejam acolhidos em comunidades terapêuticas, às vezes sem autorização judicial. A nota conjunta se opõe a essa mudança.
O que é cuidado em liberdade na psicanálise?
É uma abordagem ética e clínica que defende que o cuidado com o sofrimento psíquico ocorra no território onde o sujeito vive, com família e comunidade, sem isolamento ou segregação. Na psicanálise, o laço social e a escuta são fundamentais.
Quais são as alternativas às comunidades terapêuticas para crianças e adolescentes?
Fortalecimento da RAPS (CAPSi, ambulatórios), programas de redução de danos, apoio familiar e comunitário com equipes multidisciplinares, e cuidado em liberdade — intervenções que mantêm a criança ou adolescente em seu meio, oferecendo suporte sem internação.
Conteúdo informativo, não substitui avaliação profissional.